Quem nunca ouviu falar sobre heranças e bens materiais que algum ente querido deixou para a família. E não só isso, mas de como, na maioria dos casos, o processo de partilha foi complicado? Todos já ouvimos histórias assim.
Uma das formas para que o momento da partilha aconteça da melhor maneira, é fazendo um testamento.
Apesar de ser um assunto delicado e nem todo mundo saber como lidar, é importante entender esse processo que envolve a partilha do patrimônio após a morte.
Afinal, algum dia poderemos optar por fazer o nosso e garantir o melhor para os nossos filhos, cônjuges, irmãos, demais parentes e até amigos com o fim de garantir algum desejo específico.
Se você não sabe como fazer um testamento, seja para você ou para ajudar alguém, continue a leitura para entender mais sobre o assunto.
O que é um testamento?
O testamento é um documento que indica a divisão de bens de maneira bastante detalhada e formalizada por lei e visa manifestar a vontade expressa do testador.
O Art. 1.857, da Lei Nº 10.406 de janeiro de 2002, diz que: “Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte”.
Inclusive, por qualquer motivo que seja, a lei protege e garante que o testamento possa ser alterado em qualquer momento, pois se trata de ato personalíssimo.
Ou seja, este documento é a manifestação da vontade, ainda em vida, do ente falecido e deve ser respeitada todas as indicações e divisões de patrimônios e bens materiais.
É uma ferramenta importante para tornar um momento difícil menos doloroso, evitando possíveis discussões e brigas familiares.
Mas infelizmente, nem todos podem concordar com a decisão e com o documento final, podendo contestar ilegalidades ou algum vício para anular a documentação.
Tais situações podem resultar em litígios intermináveis e rompimento entre os membros da família, fato bastante comum, infelizmente.
Os 3 tipos de testamento: público, particular e cerrado
É importante entender que existem 3 tipos diferentes de testamentos. Cada um deles têm regras específicas, por isso é importante saber como funcionam.
1. Testamento público
Documento feito pelo tabelião (pessoa autorizada a praticar atos na área jurídica) e registrado por escritura pública.
O testamento público é o tipo mais comum e formal dentre os 3 modelos. O seu conteúdo passa a ser conhecido após a morte do testador, mesmo que contenha informações sigilosas.
É obrigatória a presença de duas testemunhas que deverão assinar o documento junto com tabelião e o testador.
Uma curiosidade e informação importante: é a única forma de testamento permitida ao deficiente visual e pode ser feito somente em língua nacional.
2. Testamento particular
O testamento particular é o mais simples de ser feito, pois ele é elaborado pelo próprio testador na presença de três testemunhas. Todos devem assinar o documento.
O testamento particular pode ser escrito de punho ou mecanicamente, mas é válido ressaltar que a escrita à mão é essencial para a validade do documento.
Com a morte do testador, as assinaturas das testemunhas serão validadas na via judicial, bem como a veracidade do testamento ou se foi aberto antes da morte do testador, motivo pelo qual, é modalidade com grandes desvantagens.
3. Testamento cerrado
O testamento cerrado é a modalidade mais sigilosa dentre todas, pois só poderá ser aberto pelo juiz quando o testador falecer.
O documento também precisa ser registrado em cartório e a entrega do documento ao tabelião exige a presença de duas testemunhas. Se o testamento cerrado for escrito mecanicamente, ou seja, em um documento digital ou impresso, o testador deve numerar e autenticar todas as páginas com a sua assinatura para confirmar a validade.
Infelizmente, esta modalidade não é permitida para quem não saiba ou não possa ler. Entretanto, é permitido ao deficiente auditivo que escreva e assine de próprio punho e pode ser redigido em língua estrangeira.
Quem pode fazer um testamento?
O testamento é um direito garantido para todos, basta ter capacidade civil para responder por seus atos, ou seja, maior de 18 anos de idade ou emancipado.
Além disso, é preciso que o testador esteja em plena capacidade e em condições de expressar a sua vontade.
Isso quer dizer que a pessoa não pode formalizar o documento se estiver alcoolizada ou sob uso de substâncias psicoativas ou ser incapacitado por algum médico.
Quem pode ser um herdeiro?
Caso o testador queira dividir o seu patrimônio com outras pessoas que não sejam seus herdeiros necessários, a divisão de bens é dividida pela metade.
Ou seja, 50% do patrimônio vai para os herdeiros necessários que, em ordem, são:
- descendentes — filhos, netos e bisnetos
- ascendentes — pais, avós e bisavós
- cônjuge
Ou seja, só se pode testar 50% do patrimônio do testador, onde qualquer pessoa pode ser beneficiada.
Veja como fazer um testamento
Agora que deu para entender os diferentes tipos de documentos, chegou a hora de saber como fazer um testamento.
Para cada tipo de testamento existe um procedimento específico a ser seguido, portanto, é recomendável contar com a assessoria de um advogado para que nenhuma informação passe despercebida.
Além disso, independente do tipo de testamento, é obrigatória a presença de testemunhas, estas que não podem ser beneficiárias ou herdeiras do testador, nem mesmo ser parente.
As testemunhas são um requisito de validade, logo, não podem ter interesse na disposição dos bens.
Documentação necessária
O primeiro passo para realizar um testamento é reunir todo o patrimônio, tanto material quanto imaterial.
É importante contar com a documentação dos bens para verificar se não existe alguma pendência, a fim de evitar problemas na distribuição.
Dentre os documentos pessoais, é preciso apenas de um documento de identificação válido do testador e das testemunhas, como o RG ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Custos
O valor do testamento varia de cidade para cidade, mas a média é cerca de R$ 1.500,00. Os custos são relacionados aos serviços do cartório, mas não variam conforme o patrimônio.
A exceção é o testamento particular, pois ele é gratuito. Entretanto, se optar por auxílio profissional, os custos são referentes apenas aos honorários do advogado, o que também costuma variar bastante.
Conclusão
Assim como qualquer formalidade jurídica, existem alguns processos que envolvem um testamento, mas que neste caso não são tão complicados.
Com as informações em mãos, o testador deve comparecer a um cartório para formalizar o documento ou constituir um advogado para se encarregar da demanda.
